quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Parques eólicos suspensos

Um leitor fez-me chegar uma notícia agradável, em que se afirma que o Governo suspende atribuição de licenças para novos parques eólicos. Antes de mais, o Comunicado do Conselho de Ministros é:

3. O Governo decidiu suspender, com efeitos imediatos, a atribuição de potências de injeção na Rede Eléctrica de Serviço Público (RESP), ressalvando a possibilidade de poderem ser excepcionados casos de relevante interesse público, em situações a regulamentar por resolução do Conselho de Ministros.

Esta decisão decorre das orientações de política energética previstas no Programa do Governo e que apontam para a necessidade de ponderar e reavaliar o enquadramento legal da produção de eletricidade em regime especial.

Tudo isto decorre, em meu entender, de uma profunda revolução, que está em curso. Na segunda revisão do memorando de entendimento com a Troika, ficou definido que até ao final do mês de Janeiro, será analisado o regime de apoio aos produtores de energia em regime especial, bem como possíveis reduções na tarifa. E ao contrário do título da notícia, são muitos os produtores afectados, incluindo pelo menos também a energia solar, cogeração, biomassa e microgeração... Tudo parece indicar que isto vai endireitar! Entretanto, no mesmo comunicado do Conselho de Ministros, houve um outro ponto que me chamou a atenção. Deve ser tema para próxima investigação do Ecotretas:

2. O Conselho de Ministros decidiu também declarar a resolução, por incumprimento, de seis contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais celebrados pelo Estado Português e as seguintes empresas: Itarion Solar, Lda., e Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., Faurecia - Sistemas de Escape Portugal, Lda., Peugeot Citroen Automóveis Portugal, S.A., Têxtil Manuel Gonçalves, S.A., Itarion Solar, Lda., Agni Inc - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S.A., e Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda.